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Stefânia Xerez
Perfil Verificado
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Fortaleza (CE)
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Verificações
Stefânia Xerez
OAB 23.858/CE
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
1.007
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59
no último ano
Assinante
Desde Junho de 2026
Principais áreas de atuação
Direito Administrativo
,
100%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Comentários
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Stefânia Xerez
Comentário ·
há 2 anos
Legitimidade da mãe para propor ação de alimentos
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
·
há 17 anos
REsp 1046130 (2008/0075284-3 de 21/10/2009)
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-83.2007.8.13.0702 MG
PROCESSO CIVIL - IMISSÃO DE POSSE -INVENTÁRIO EM CURSO - BEM INTEGRANTE DO ACERVO DO ESPÓLIO - OCUPAÇÃO POR UM DOS HERDEIROS - EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO - DESFECHO IRREGULAR. A ação de imissão de...
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO: RO XXXXX-42.2008.5.05.0034 BA XXXXX-42.2008.5.05.0034
Indevidas horas extras quando compensadas e pagas, autorizada a prorrogação em acordo individual e convenções coletivas....
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